Estes Termos de Uso regulam o uso do site www.acumae.com.br ("Acuma é?"), mantido por F A U VALENTE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.999.571/0001-60, com sede na Rua Malmequer, 567, 1º andar, sala 01, Fortaleza-CE. Quem usa o site é chamado aqui de "Usuário", e as empresas que anunciam ofertas, de "Parceiros".
1. Quem somos e o que fazemos
1.1 O Acuma é? é uma plataforma de ofertas que divulga, com desconto, produtos e serviços de Parceiros localizados no Ceará, como restaurantes, hospedagens, serviços de beleza, passeios e cursos ("Ofertas").
1.2 As Ofertas são negociadas entre o Acuma é? e cada Parceiro. A compra é feita pelo site e o Usuário recebe um cupom digital para usar diretamente no Parceiro. Não há número mínimo de compradores: o cupom é emitido para cada compra com pagamento aprovado.
1.3 O produto ou serviço é fornecido pelo Parceiro, que é responsável pela sua execução nas condições anunciadas. O Acuma é? atua como intermediador da venda e do atendimento ao Usuário, conforme a seção 8.
2. Aceitação dos termos
2.1 Ao se cadastrar ou comprar no site, o Usuário declara que leu, entendeu e aceita estes Termos de Uso e as regras de cada Oferta que comprar.
2.2 Cada Oferta tem regras próprias (validade, forma de uso, necessidade de agendamento, restrições de dias e horários etc.), informadas na página da Oferta e no cupom. Em caso de conflito, as regras da Oferta prevalecem sobre estes termos naquilo que forem específicas.
3. Cadastro e conta
3.1 Para comprar é preciso ter cadastro. O cadastro é pessoal e permitido a maiores de 18 anos com capacidade civil. Pessoas jurídicas podem se cadastrar por meio de seu representante legal.
3.2 O Usuário deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados. O Acuma é? pode pedir documentos para confirmar os dados e suspender ou cancelar cadastros com informações falsas, duplicadas ou usadas de forma fraudulenta.
3.3 Cada pessoa pode ter apenas um cadastro. A conta é pessoal e não pode ser vendida, cedida ou transferida.
3.4 O acesso é feito com e-mail e senha. O Usuário é responsável por manter a senha em sigilo e pelas operações feitas em sua conta, e deve avisar o Acuma é? imediatamente se suspeitar de uso indevido.
4. Ofertas e compra
4.1 Cada Oferta fica disponível por tempo limitado e pode ter quantidade limitada. Ela pode ser encerrada antes do prazo se a quantidade se esgotar.
4.2 O preço promocional vale somente para compras feitas pelo site Acuma é?. No estabelecimento do Parceiro, sem o cupom, vale o preço normal.
4.3 O Usuário pode comprar uma ou mais Ofertas de uma vez pelo carrinho. A compra só é confirmada após a aprovação do pagamento. Enquanto o pagamento não é aprovado, o pedido fica como "aguardando pagamento" e pode ser pago enquanto a Oferta estiver no ar.
4.4 O Usuário pode comprar para presentear outra pessoa, informando o nome de quem vai usar o cupom.
4.5 O Acuma é? pode corrigir erros evidentes de preço ou de descrição. Se uma compra for afetada por erro desse tipo, o Usuário poderá escolher entre manter a compra nas condições corretas ou cancelá-la com reembolso integral.
5. Pagamento e saldo
5.1 Os pagamentos são processados pelo PagBank (PagSeguro), nas formas disponíveis na hora da compra. O Acuma é? não tem acesso nem armazena os dados de cartão do Usuário.
5.2 A aprovação, a análise antifraude e os prazos de compensação seguem as regras do processador de pagamento.
5.3 O saldo do Acuma é? é um crédito na conta do Usuário (por exemplo, quando um reembolso é feito em saldo). Ele pode ser usado em novas compras no site, não rende juros e não é transferível para outra conta.
6. Cupom
6.1 Com o pagamento aprovado, o cupom fica disponível em "Meus cupons" e é enviado ao e-mail do Usuário. O cupom é digital: basta apresentá-lo no celular (número, código ou QR Code), sem necessidade de impressão.
6.2 O contato do Parceiro para agendamento é informado no cupom após a compra. Quando a Oferta exigir agendamento, o Usuário deve agendar com antecedência, sujeito à disponibilidade do Parceiro dentro da validade.
6.3 Cada cupom tem prazo de validade, informado na Oferta e no próprio cupom. Depois do vencimento o cupom não é mais aceito.
6.4 O número e o código do cupom identificam a compra perante o Parceiro. O Usuário é responsável por mantê-los em sigilo; o cupom é considerado usado quando validado pelo Parceiro.
6.5 O Parceiro pode pedir documento de identificação de quem apresenta o cupom, para conferir se é o comprador ou a pessoa presenteada.
7. Cancelamento e reembolso
7.1 Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da compra, desde que o cupom não tenha sido usado, com reembolso integral.
7.2 O pedido de cancelamento é feito pelo Fale cum nóis (seção 14), informando o número do pedido ou do cupom.
7.3 O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, nos prazos do processador de pagamento, ou em saldo no Acuma é?, se o Usuário preferir.
7.4 Após o prazo do item 7.1, não há cancelamento por desistência, e cupons vencidos e não usados não são reembolsados, salvo no caso do item 7.5.
7.5 Se o Parceiro não puder cumprir a Oferta dentro da validade (por exemplo, por encerramento das atividades ou por não conseguir atender o Usuário), o Usuário terá direito a reembolso integral do valor pago pelo cupom não usado, pelo meio de pagamento original ou em saldo, à sua escolha.
7.6 Ingressos para eventos e shows seguem as regras do organizador e, em regra, não admitem troca ou devolução após a data do evento.
8. Responsabilidades
8.1 O Parceiro é responsável pela qualidade, quantidade, segurança e execução do produto ou serviço, nas condições anunciadas, e pelas obrigações fiscais relacionadas, inclusive a emissão de nota fiscal quando cabível.
8.2 O Acuma é? se compromete a divulgar as Ofertas com informações claras, a trabalhar com Parceiros selecionados e a atender o Usuário em caso de problema, buscando a solução junto ao Parceiro. Qualquer imprevisto deve ser comunicado pelo Fale cum nóis.
8.3 O Acuma é? não se responsabiliza por falhas causadas por terceiros, como indisponibilidade da internet, do processador de pagamento ou dos aparelhos do Usuário, nem pelo uso do cupom por terceiros a quem o Usuário tenha informado o número e o código.
8.4 Nada nestes termos afasta os direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.
9. Privacidade e proteção de dados (LGPD)
9.1 O Acuma é? trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).
9.2 Dados coletados: nome, CPF, e-mail, celular, data de nascimento, senha (guardada de forma criptografada), histórico de pedidos e cupons e dados de navegação no site (como páginas visitadas e cliques em botões).
9.3 Para que usamos: realizar e confirmar compras; emitir e validar cupons; atender o Usuário; prevenir fraudes; cumprir obrigações legais; e enviar ofertas e comunicações, inclusive campanhas personalizadas (por exemplo, de aniversário), podendo o Usuário deixar de recebê-las a qualquer momento.
9.4 Compartilhamento: com o Parceiro, somente os dados necessários para validar o cupom e atender o Usuário (como nome e número do cupom); com o processador de pagamento, para processar a compra; e com autoridades, quando exigido por lei. O Acuma é? não vende dados pessoais.
9.5 Direitos do titular: o Usuário pode pedir confirmação e acesso aos seus dados, correção, exclusão, portabilidade e informações sobre o compartilhamento, e revogar consentimentos, pelo Fale cum nóis. Alguns dados podem ser mantidos pelo tempo exigido por lei (por exemplo, registros de compras para fins fiscais).
9.6 Segurança: adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados.
10. Uso do site e condutas proibidas
10.1 É proibido usar o site para fins ilícitos; tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou bancos de dados; usar robôs ou programas que interfiram no funcionamento do site; e revender cupons ou usar o site para fins comerciais sem autorização.
10.2 Em caso de descumprimento destes termos, fraude ou uso indevido, o Acuma é? pode advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário e cancelar compras relacionadas à irregularidade, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
11. Propriedade intelectual
11.1 A marca "Acuma é?", o logotipo, o layout, os textos, as imagens e o código do site pertencem ao Acuma é? ou a seus licenciantes e são protegidos por lei. É proibido copiá-los ou usá-los sem autorização.
11.2 O site pode ter links para sites de terceiros (como Parceiros, WhatsApp e redes sociais), cujos conteúdos e práticas são de responsabilidade de seus próprios mantenedores.
12. Alterações destes termos
12.1 Estes termos podem ser atualizados para refletir melhorias no serviço ou mudanças na lei. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.
12.2 Mudanças relevantes serão informadas no site ou por e-mail. As alterações não se aplicam a compras já realizadas, que seguem os termos vigentes na data da compra.
12.3 Se o Usuário não concordar com a nova versão, pode deixar de usar o site e pedir o cancelamento da sua conta.
13. Legislação e foro
13.1 Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza-CE, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
14. Contato
14.1 Fale cum nóis pelo WhatsApp (85) 3088-3314, pela página Fale cum nóis ou pelo e-mail contato@acumae.com.br.
14.2 F A U VALENTE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO · CNPJ 12.999.571/0001-60 · Rua Malmequer, 567, 1º andar, sala 01, Fortaleza-CE.
